Realizada por apenas poucos profissionais e agências (como a Prowords que é especializada no serviço), a tradução juramentada costuma levantar dúvidas e ser pouco compreendida pelo público geral. Neste post, explicaremos o que é a tradução juramentada e as principais diferenças entre este tipo de trabalho e a tradução simples.
O que é a tradução simples
A tradução simples consiste no ato de transcrever itens de um idioma para outro, e pode ser realizada por qualquer profissional que tenha fluência nos idiomas. Por mais fiel que seja ao documento original, a tradução simples não tem valor legal. Ou seja, um documento que passou por tradução simples não tem validade diante de órgãos oficiais. Geralmente, a tradução simples é usada para propósitos particulares ou na rotina de empresas privadas, para fins de relevância média ou baixa.
O que é a tradução juramentada
A tradução juramentada é aquela que torna o documento legalmente válido em outro país – ou, em outras palavras, tradução juramentada é aquela que tem fé pública. Geralmente, decisões judiciais e documentos direcionados a órgãos oficiais e a entidades acadêmicas precisam passar por tradução juramentada. É um trabalho que passa por um rigoroso controle, por isso muitas empresas privadas optam pela tradução juramentada mesmo em casos não exigidos por lei, para ter mais segurança em seus documentos.
No Brasil, a tradução juramentada é exigência do artigo 18 do decreto 13.609 de 21 de outubro de 1943, que estabelece que um documento estrangeiro só terá seu valor legal reconhecido após passar pela tradução juramentada:
Art. 18. Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que for exarado em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União dos Estados e dos municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade deste regulamento.
Parágrafo único. Estas disposições compreendem também os serventuários de notas e os cartórios de registro de títulos e documentos que não poderão registrar, passar certidões ou públicas-formas de documento no todo ou em parte redigido em língua estrangeira.
Documentos emitidos no Brasil também precisam passar por tradução juramentada para que tenham efeito legal no exterior.
Quem pode realizar uma tradução juramentada?
Por ser uma atividade regulamentada, a tradução juramentada só pode ser feita por tradutor público, aprovado em concurso e registrado na junta comercial de seu estado. O concurso público avalia a habilidade do profissional na tradução de idioma estrangeiro para português e também no sentido inverso.
Cada profissional só pode atuar na jurisdição de seu próprio estado, mas as traduções são válidas em todo o território nacional. A ProWords trabalha com tradutores públicos experientes e conta com profissionais habilitados para atuar em todos os estados do país.
Outras diferenças entre a tradução juramentada e a simples
Além de atribuir validade legal aos documentos, e de ser realizada por profissionais concursados e registrados na junta comercial, a tradução juramentada apresenta outras diferenças em relação à tradução simples:
Traz a tradução de selos, carimbos e outros elementos presentes no texto original;
Inicia-se com um parágrafo de apresentação do próprio tradutor e do tipo de documento traduzido;
Deve constar no Registro de Traduções do profissional. Este livro é controlado pela Junta Comercial;
Tem seus valores mínimos estabelecidos pela Junta Comercial de cada estado.
Conclusão
Como você pode perceber, a tradução juramentada é uma atividade controlada por entidades governamentais que garantem sua legalidade e lhe conferem fé pública. Por ser realizada apenas por profissionais habilitados em concurso público, a tradução juramentada apresenta vantagens que também passam pela credibilidade de seu conteúdo. A tradução simples, por sua vez, pode ser indicada para fins não-oficiais, já que não tem valor legal. Como vantagens, a tradução simples tem um custo menor que a juramentada e muitas vezes pode ser realizada mais rapidamente. Na ProWords, temos uma rede de tradutores juramentados e simples em todos os estados do Brasil.
Para saber mais sobre este tipo de tradução, leia o post “Como o trabalho de tradução juramentada é realizado”.